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Câmara Municipal de Ponte de Lima concordou com a “Criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d'Arga”

Autarquia
01 Junho 2020

A Câmara Municipal de Ponte de Lima na última reunião, realizada a 18 de maio deu luz verde à "Criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga".

A proposta da autoria do Presidente da Câmara Municipal argumenta que a Serra d'Arga constitui uma das áreas mais emblemáticas do Alto Minho; detém um património cultural singular em resultado das condições naturais e providencia um conjunto de serviços de ecossistemas que devem ser salvaguardados e potenciados.

Neste contexto, e com base em estudos desenvolvidos sobre a Serra d'Arga, regista-se que o potencial natural e cultural da Serra d’Arga apresenta um elevado risco. Por outro lado através da criação da "Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga" surge a oportunidade de criar as condições que permitam o desenvolvimento socioecónomico sustentável da área, com especial importância na geração de benefícios para as comunidades locais e na criação de novas dinâmicas, sobretudo, associadas à exploração do território do ponto de vista turístico e das atividades de educação e sensibilização ambiental.

Desta forma, o Município de Ponte de Lima, que na última década tem vindo a incentivar a dar este passo, e apresenta como exemplo a sua experiência na gestão municipal da Área de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro d'Arcos, considera que a criação da Área Protegida Regional da Serra d'Arga permitirá, no entendimento dos municípios com responsabilidade administrativa na área, obter os resultados desejados na dimensão ambiental, contribuindo para a conservação da natureza e da biodiversidade em presença na serra e por conseguinte no Noroeste Peninsular e na dimensão socioeconómica, estimulando a valorização da diversidade e da articulação territorial, a diversificação das atividades económicas e a distribuição equitativa de serviços coletivos, fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das populações locais.

Assim, o Município de Ponte de Lima em conjunto com os Municípios de Viana do Castelo, Caminha e Vila Nova de Cerveira, procederão à criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d'Arga, observando ao disposto no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho.

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