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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
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Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de serviços (DEC08)
PrefixoDEC08Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Diretor de Fiscalização de Obra - Termo de Responsabilidade (FIS01)
PrefixoFIS01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Diretor de Fiscalização de Obra - Seguro de Responsabilidade Civil (FIS03)
PrefixoFIS03Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Diretor de Obra - Termo de Responsabilidade (DIR01)
PrefixoDIR01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Diretor de Obra - Seguro de Responsabilidade Civil (DIR03)
PrefixoDIR03Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Cálculo e a prestação de caução (DEC19)
PrefixoDEC19Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outros Elementos - PDF/A (OUTR01)
PrefixoOUTR01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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