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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
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Projeto de Instalações Eletromecânicas - Termo de isenção de apresentação do projeto (ELE06)
PrefixoELE06Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de Segurança contra incêndios em edifícios ou Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifício (SCIE01)
PrefixoSCIE01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Pré-Certificado Energético, de acordo com o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro (SCE01)
PrefixoSCE01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de Condicionamento Acústico (ACU01)
PrefixoACU01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de Condicionamento Acústico - Termo de isenção de apresentação do projeto (ACU06)
PrefixoACU06Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto Elétrico (ELET01)
PrefixoELET01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto Elétrico - Termo de isenção de apresentação do projeto (ELET06)
PrefixoELET06Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Plano de demolições (DEM01)
PrefixoDEM01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Requerente - Documento comprovativo da legitimidade (LEG02)
PrefixoLEG02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)
PrefixoLEG03Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Procuração (LEG10)
PrefixoLEG10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração de Seguro de Acidentes de trabalho (DEC06)
PrefixoDEC06Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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