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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
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* Requerimento
PrefixoREQ01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
Certidão da Conservatória do Registo Predial (LEG04)
PrefixoLEG04Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta de localização (CART02)
PrefixoCART02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Quadro de identificação dos lotes (LOT22)
PrefixoLOT22Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Garantia bancaria (LOT21)
PrefixoLOT21Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Documento comprovativo da realização de cedências, caso aplicável
PrefixoDEC21Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Parecer favorável da entidade compentente ao abrigo da legislação do património cultural
PrefixoDEC22Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Elementos gráficos comprovativos do último antecedente válido
PrefixoDEC23Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de Estabilidade (EST01)
PrefixoEST01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de Reforço Sísmico (PRS01)
PrefixoPRS01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficha de elementos estatísticos (ARQ05)
PrefixoARQ05Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de Estabilidade - Termo de isenção de apresentação do projeto (EST06)
PrefixoEST06Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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