Aperfeiçoamento do Pedido
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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XXII.61 - Junção de elementos para suprimento de deficiências ou apresentação de novos elementos
Valor24,70 €
Anexos
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Projeto de Instalações Eletromecânicas (ELE01)
PrefixoELE01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de Instalações Eletromecânicas - Termo de isenção de apresentação do projeto (ELE06)
PrefixoELE06Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de Segurança contra incêndios em edifícios ou Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifício (SCIE01)
PrefixoSCIE01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Pré-Certificado Energético, de acordo com o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro (SCE01)
PrefixoSCE01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de Condicionamento Acústico (ACU01)
PrefixoACU01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de Condicionamento Acústico - Termo de isenção de apresentação do projeto (ACU06)
PrefixoACU06Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto Elétrico (ELET01)
PrefixoELET01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto Elétrico - Termo de isenção de apresentação do projeto (ELET06)
PrefixoELET06Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Plano de demolições (DEM01)
PrefixoDEM01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Incentivo à Produção Pecuária em Ponte de Lima – Pedido de isenção de taxas e licenças (Mod.265) (PEC01)
PrefixoPEC01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outros Elementos - PDF/A (OUTR01)
PrefixoOUTR01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Plano de demolições - Peças escritas (DEM02)
PrefixoDEM02Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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