Aperfeiçoamento do Pedido
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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XXII.61 - Junção de elementos para suprimento de deficiências ou apresentação de novos elementos
Valor24,70 €
Anexos
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Quadro Sinótico (ARQ06)
PrefixoARQ06Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de Responsabilidade - Técnico autor do projeto (ARQ07)
PrefixoARQ07Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Seguro de Responsabilidade Civil - Técnico autor do projeto (ARQ09)
PrefixoARQ09Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Coordenador de Projeto - Termo de Responsabilidade (ARQ10)
PrefixoARQ10Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Seguro de Responsabilidade Civil - Coordenador de Projeto (ARQ12)
PrefixoARQ12Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Plantas de cedências ao domínio público (ARQ13)
PrefixoARQ13Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica (ARQ14)
PrefixoARQ14Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estimativa dos encargos urbanísticos (ARQ15)
PrefixoARQ15Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Pareceres, autorizações ou aprovações que não respeitem a aspetos relacionados com a localização
PrefixoARQ19Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis (ACES01)
PrefixoACES01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído (RUID01)
PrefixoRUID01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de Responsabilidade Técnico autor do Projeto de Condicionamento Acústico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído(RUID02)
PrefixoRUID02Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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