Licença, Comunicação Prévia e Pedido de Informação Prévia

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

XXII.25.3 - Pedido de informação prévia - Art.º 14.º, nº 2 do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro - Obras de edificação com impacto semelhante a uma operação de loteamento

Valor
41,65 €
XXII.25.4 - Pedido de informação prévia - Art.º 14.º, nº 2 do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro - Outros

Valor
37,85 €

Anexos

* Requerimento

Prefixo
REQ01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Requerente - Documento comprovativo da legitimidade (LEG02)

Prefixo
LEG02

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)

Prefixo
LEG03

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Procuração (LEG10)

Prefixo
LEG10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de localização (CART02)

Prefixo
CART02

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Levantamento Topográfico (CART03)

Prefixo
CART03

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg
Ficheiro de Implantação (CART04)

Prefixo
CART04

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg
Projeto de Arquitetura (ARQ01)

Prefixo
ARQ01

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Memória descritiva e justificativa (ARQ02)

Prefixo
ARQ02

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Calendarização da execução da obra (ARQ03)

Prefixo
ARQ03

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estimativa do custo total da obra (ARQ04)

Prefixo
ARQ04

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficha de elementos estatísticos (ARQ05)

Prefixo
ARQ05

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Licença, Comunicação Prévia e Pedido de Informação Prévia

Detalhes

Taxas

XXII.25.3 - Pedido de informação prévia - Art.º 14.º, nº 2 do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro - Obras de edificação com impacto semelhante a uma operação de loteamento

XXII.25.4 - Pedido de informação prévia - Art.º 14.º, nº 2 do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro - Outros

Anexos

* Requerimento

Requerente - Documento comprovativo da legitimidade (LEG02)

Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)

Procuração (LEG10)

Planta de localização (CART02)

Levantamento Topográfico (CART03)

Ficheiro de Implantação (CART04)

Projeto de Arquitetura (ARQ01)

Memória descritiva e justificativa (ARQ02)

Calendarização da execução da obra (ARQ03)

Estimativa do custo total da obra (ARQ04)

Ficha de elementos estatísticos (ARQ05)