Licença, Comunicação Prévia e Pedido de Informação Prévia
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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XXII.1 - Em operações de loteamento, para emissão de alvará de licença ou por comunicação prévia, incluindo aditamentos, por fração
Valor19,05 € -
XXII.3.1 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para habitação unifamiliar
Valor135,85 € -
XXII.3.2 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para habitação multifamiliar, com ou sem atividades económicas (por fração)
Valor108,90 € -
XXII.3.3 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para indústria ou armazenagem
Valor203,95 € -
XXII.3.4 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para fins comerciais ou profissões liberais (por cada uma)
Valor203,30 € -
XXII.3.5 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para fins agrícolas
Valor34,00 € -
XXII.3.6 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para outros fins
Valor68,15 € -
XXII.4 - Em outras operações urbanísticas e para demolições, para emissão de alvará de licença ou por admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos
Valor44,20 € -
XXII.5 - Apresentação de declaração prévia nos termos do decreto-lei nº 234/07, de 19 de Junho - Restauração e Bebidas (até à operacionalização do Balcão do Empreendedor)
Valor74,00 €
Anexos
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Plano de demolições - Termo de Responsabilidade do autor (DEM04)
PrefixoDEM04Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Plano de demolições - Seguro de responsabilidade civil do autor (DEM05)
PrefixoDEM05Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) (DEM07)
PrefixoDEM07Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos
PrefixoDEM08Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estimativa do custo total da obra (DEM09)
PrefixoDEM09Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficha de elementos estatísticos
PrefixoDEM10Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta da situação existente (LOT01)
PrefixoLOT01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta do cadastro atual, à escala de 1:1000 ou superior (LOT23)
PrefixoLOT23Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta do cadastro proposto, à escala de 1:1000 ou superior (LOT24)
PrefixoLOT24Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta e quadro de transformação fundiária (LOT25)
PrefixoLOT25Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Perfis longitudinais e transversais do loteamento (LOT16)
PrefixoLOT16Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta de síntese do loteamento (LOT02)
PrefixoLOT02Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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