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Assembleia Municipal
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Documentos
- Edital
- Ata e Anexos (Doc I)
- Apreciação da "Informação do Presidente da Câmara bem como da situação financeira do Município" (Doc II)
- Discussão e votação da proposta de “Constituição do Conselho Municipal de Educação – Aprovação” (Doc III)
- Discussão e votação da proposta de “Redução de Taxas da Feira Quinzenal – Aprovação” (Doc IV)
- Discussão e votação da proposta de “Apoios financeiros e não financeiros às Juntas de Freguesia – Aprovação” (Doc V)
- Discussão e votação da proposta de “Celebração de Acordo de Execução de Delegação de Competências, respetivo Anexo A, que especifica as competências delegadas na Junta de Freguesia de Vitorino das Donas (...) – Aprovação” (Doc VI)
- Discussão e votação da proposta de “Celebração de Contrato Interadministrativo para a delegação de Competências na Junta de Freguesia de Navió e Vitorino dos Piães (...)" (Doc VII)
- Discussão e votação da Proposta de “Alteração do Regimento da Assembleia Municipal de Ponte de Lima” (Doc VIII)
- Discussão e votação da proposta de “Celebração de Adenda ao Contrato Interadministrativo delegação de Competências – Transportes Escolares 2017/2018 – Aprovação - Freguesia da Cabração Moreira do Lima” (Doc IX)
- Discussão e votação da proposta de “Celebração de Adenda ao Contrato Interadministrativo delegação de competências – Transporte Escolares – Aprovação - Freguesia de Santa Comba” (Doc X)
- Discussão e votação da proposta de "Declaração de Interesse Público Municipal na Construção de um Parque de Campismo e Caravanismo de 3 Estrelas, sito em Carvalhal Cais, freguesia da Gemieira" (Doc XI)
- Discussão e votação da proposta de “Declaração do Interesse Público Municipal na autorização para utilização do edifício sito na Rua da Ponte Nova, nº 140, freguesia de Navió e Vitorino dos Piães, para restauração” (Doc XII)
- Discussão e votação da proposta de “Reconhecimento do interesse público municipal na regularização da instalação industrial, relativa ao Processo Diversos nº 332/17, requerida por Fernandes & Matos – Granitos e Cantarias do Lima, Lda, (...)” (Doc XIII)
- Discussão e votação da proposta de “Reconhecimento do interesse público municipal na regularização da instalação industrial, relativa ao Processo Diversos nº 378/17, requerida por Feliciano Soares – Granitos de Ponte de Lima, Lda (...)” (Doc XIV)
- Discussão e votação da proposta de “Reconhecimento do interesse público municipal na regularização da instalação industrial, relativa ao Processo Diversos nº 363/17, requerida por Feliciano Soares – Granitos de Ponte de Lima, (...)” (Doc XV)
- Discussão e votação da proposta de “Reconhecimento do interesse público municipal na regularização da instalação industrial, relativa ao Processo Diversos nº 367/17, requerida por João Rodrigues Gonçalves – Granitos J.R.G., (...)” (Doc XVI)
- Discussão e votação da proposta de “Reconhecimento do interesse público municipal na regularização da instalação industrial, relativa ao Processo Diversos nº 166/17, requerida por VitriPedras Unipessoal, (...)” (Doc XVII)
- Discussão e votação da proposta de “Reconhecimento do interesse público municipal na regularização da instalação industrial, relativa ao Processo Diversos nº 232/17, requerida por João Amorim & Carones, Lda, (...)” (Doc. XVIII)
- Discussão e votação da proposta de “Reconhecimento do interesse público municipal na regularização da instalação industrial, relativa ao Processo Diversos nº 300/17, requerida por Manuel Cunha Fernandes sociedade Unipessoal, Lda, (...)” (Doc XIX)
- Parte Comum dos Documentos XX a XXVI
- Discussão e votação da proposta de "Reconhecimento do interesse público municipal na regularização da instalação industrial, relativa ao Processo Diversos nº 357/17 requerida por Feliciano Soares Granitos (...)" (Doc XX)
- Discussão e votação da proposta de "Reconhecimento do interesse público municipal na regularização da instalação industrial, relativa ao Processo Diversos nº 357/17, requerida por Prego & Fernandes Extração de Pedra, Lda (...)" (Doc XXI)
- Discussão e votação da proposta de "Reconhecimento do interesse público municipal na regularização da instalação industrial, relativa ao Processo Diversos nº 357/17, requerida por Gustavo da Silva Fernandes (...)" (Doc XXII)
- Discussão e votação da proposta de “Reconhecimento do interesse público municipal na regularização da instalação industrial, relativa ao Processo Diversos nº 357/17, requerida por Exigrapel (...)" (Doc XXIII)
- Discussão e votação da proposta de "Reconhecimento do interesse público municipal na regularização da instalação industrial, relativa ao Processo Diversos nº 357/17, requerida por GRAVALIMA – Granitos do Vale do Lima, Lda(...)" (Doc XXIV)
- Discussão e votação da proposta de "Reconhecimento do interesse público municipal na regularização da instalação industrial, relativa ao Processo Diversos nº 357/17, requerida por GRANIFINAS – Exploração de Pedreiras, Lda (...)" (Doc XXV)
- Discussão e votação da proposta de "Reconhecimento do interesse público municipal na regularização da instalação industrial, relativa ao Processo Diversos nº 357/17, requerida por Industrial Exploradora de Santo Ovídio, Lda (...) (Doc XXVI)
- Discussão e votação da proposta de “Procedimento Concursal para o Cargo de Chefe da Divisão de Serviços Urbanos – Dirigente Intermédio de 2º Grau – Substituição do Presidente do Júri – Aprovação” (Doc XXVII)
- Para conhecimento: “Declaração de compromissos plurianuais, declaração de pagamentos em atraso e declaração de recebimento em atraso” (Doc XXVIII)