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Documentos

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2016
Reunião de 17.09.2016

Edital
Ata e Anexos
Informação do Presidente da Câmara bem como da situação financeira do Município
Apresentação de recomendações, propostas ou moções, votos de louvor, congratulação, saudação, protesto ou pesar
- Membro Eleito do PSD: Discusão e votação da Proposta e Recomendação no sentido de que o percurso pedonal entre pontes, junto ao Clube Náutico, passe a designar-se por "Passeio treinador Hélio Lucas Araújo"
Informação do Presidente da Câmara bem como da situação financeira do Município
Estudo urbanístico para efeitos do cumprimentos do disposto nas alíneas a) e f) do art.º 53º do regulamento do Plano de Urbanização de Ponte de Lima - Processo de Obras nº 381/04 - requerente: Flower Turismo, Lda"
Declaração de Retificação da Área de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana Adjacente ao Núcleo Central
Proposta de alteração do n.º 1 do art.º 28º do Regulamento de Habitação Social do Município de Ponte de Lima
Proposta de isenção de IMT - Emissão de parecer vinculativo a que refere o n.º 4 do artigo 10º do CIMT, para reconhecimento do benefício fiscal de isenção de IMT, nos termos da alínea h) do art.º 6º do CIMT
Proposta de autorização de celebração de adenda o acordo de execução de delegação das competências - Alteração aos Kms de rede viária da Freguesia de Calheiros
Proposta de autorização de celebração de adenda o acordo de execução de delegação das competências - Alteração aos Kms de rede viária da Freguesia de Beiral do Lima
Informação da qual consta os compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos, aprovada pela Assembleia Municipal a 7 de fevereiro de 2015
Proposta de celebração de Contrato Interadministrativo delegação de competências - Transportes Escolares 2016/2017
Proposta de Benefícios Fiscais 2017
Autorização da proposta de:
- Aquisição de vários prédios rústicos contíguos e contínuos, sitos no lugar de Portela, freguesia de Calvelo, do concelho de Ponte de Lima, melhor identificadosna deliberação de Câmara de 29 de agosto de 2016, que se dá por integralmente reproduzida, pelo preço global de € 1.764.120,00 (um milhão setecentos e sessenta e quatro mil cento e vinte euros), livres de quaisquer ónus ou encargos, à sociedade IMOSUEVIA - Imobiliária, Lda, ou a quem provar, na data da celebração do contrato de compra e venda ser o seu legítimo proprietário, liquidando o respetivo preço, sem quaisquer juros, nos termos seguintes: na data da celebração escritura de compra e venda o montante de oitocentos e oitenta e dois mil e sessenta euros, correspondente a metade do referido preço; a restante metade do indicado preço da venda, no montante de oitocentos e oitenta e dois mil e sessenta euros, será pago, no prazo de três meses a contar da data da celebração da escritura de venda;

- Minuta da escritura de compra e venda;

- Repartição de encargos do montante de € 1.764.120,00 (um milhão setecentos e sessenta e quatro mil cento e vinte euros) pelos exercícios económicos de 2016 e 2017