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Município de Ponte de Lima Celebra Protocolo de Cedência com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho e a Junta de Freguesia de Fontão

Autarquia
Pacosconcelho pontedelima3 1 1024 800
19 Março 2020

O Município de Ponte de Lima vai ceder gratuitamente à Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E., o espaço das antigas instalações do Jardim de Infância de Fontão, de acordo com a deliberação da Reunião de Câmara, de dia 9 de março de 2020.

A cedência do espaço tem como objetivo instalar a unidade de saúde em Fontão, proporcionando um espaço com melhores condições de trabalho para os profissionais e de conforto para os utentes.

A junta de freguesia de Fontão assume as obras de requalificação e recuperação do espaço, sendo que o Município de Ponte de Lima atribuirá uma comparticipação financeira para as obras referidas de 50% até ao montante máximo de 9.000,00€ (nove mil euros).

Cabe à Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E., a instalação do equipamento e mobiliário necessário ao funcionamento da unidade de saúde de Fontão.

A presente cedência será feita pelo prazo de dez anos, sendo renovável automaticamente por sucessivos períodos de um ano.

Enquanto Entidade Pública, o Município de Ponte de Lima entende que este investimento representará um salto qualitativo no que diz respeito às infraestruturas essenciais ao reforço, e melhoria da capacidade das respostas sociais existentes no concelho, em termos de acesso à saúde e da manutenção da qualidade e capacidade de resposta dos serviços prestados à comunidade.