- Município
- Assembleia Municipal
- Câmara Municipal
- Serviços Municipais
- Albergue de Peregrinos
- Arquivo Municipal
- Biblioteca Municipal
- Centro de Interpretação da História Militar de Ponte de Lima
- Centro de Interpretação do Território
- Estação do Tempo do Romano
- Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde
- Gabinete Técnico Florestal
- Gabinete Terra
- Lagoas de Bertiandos e S. Pedro d'Arcos
- Loja Interativa de Turismo
- Museu do Brinquedo Português
- Museu dos Terceiros
- Quinta Pedagógica de Pentieiros
- SIG Municipal
- Teatro Diogo Bernardes
- Juntas de Freguesia
- Associações
- Projetos Cofinanciados
- CIM Alto Minho
- Questionários de Satisfação
- Gestão da Qualidade
- Comunicação
- Eleições
- Fale Connosco
- Contactos e Horários
- Viver
- Apoio ao Munícipe
- Serviços Online
- Documentos
- Agendamentos e marcações
- Apoio ao Consumidor
- Balcão do Empreendedor
- Balcão Único do Prédio (BUPi)
- Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários
- Gabinete Apoio ao Emigrante
- Gabinete de Atendimento ao Munícipe
- Gabinete Inserção Profissional
- Provedor de Justiça
- Programa Regressar
- Questões Frequentes (FAQ’s)
- Informações Úteis
- Ação Social
- Banco de Ajudas Técnicas
- Bolsa de Voluntariado
- Conversa Amiga
- Cartão Jovem Municipal EURO <30
- Contrato Local Desenvolvimento Social
- CPCJ de Ponte de Lima
- Envelhecimento Ativo
- Fundação António Feijó
- Habitação Social
- Instituições Privadas
- Linha Cancro
- Loja Social
- Missão Ucrânia
- Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Ponte de Lima
- Questionário Cancro Alto Minho
- Questões Frequentes (FAQs)
- Rede Social
- Redes Sociais do Minho-Lima
- Rendimento Social de Inserção
- Voluntariado Jovem
- Ambiente
- Cultura
- Desporto
- Educação
- Modernização Administrativa
- Ordenamento do Território
- ARU - Área de Reabilitação Urbana
- PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana
- PDM - Plano Director Municipal
- PIER-NPPF - Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Núcleo de Pedreiras das Pedras
- PU - Planos de Urbanização
- ZPU – Zonas de Pressão Urbanística
- REOT - Relatório do Estado do Ordenamento do Território
- Toponímia das Freguesias
- Ligações Úteis
- Proteção Civil
- Transportes Públicos
- Urbanismo
- Veterinária
- Apoio ao Munícipe
- Visitar
- Investir
- Município
- Comunicação
- Notícias
- Ponte de Lima é o 3.º município do País que mais IRS devolve aos cidadãos, contabilizando já 5.020.092,00€ de IRS devolvido
Ponte de Lima é o 3.º município do País que mais IRS devolve aos cidadãos, contabilizando já 5.020.092,00€ de IRS devolvido
As autarquias têm direito a receber do Orçamento do Estado 5% das verbas do IRS cobrado nos seus concelhos e podem optar por devolver parte aos munícipes. A percentagem de devolução está entre 0% e 5% da coleta, sendo esta percentagem transmitida todos os anos à Autoridade Aduaneira antecipadamente ao prazo de entrega do IRS anual.
Ponte de Lima é um dos 24 municípios do país (308 no total) que decidiram em 2018 devolver o valor na íntegra, ocupando neste grupo o 3.º lugar enquanto município que mais IRS devolve à população, apenas ultrapassado pelos Municípios de Águeda e Albufeira. Este valor, que representou só no ano passado a perda de receita para a autarquia de 792 569,00 €, tem vindo a aumentar de ano para ano a favor da população. O imposto que o município prescinde é devolvido, sob a forma de dedução à coleta, aos seus moradores.
Desde 2008, ano a partir do qual esta decisão passou a poder ser tomada pelos Municípios e à qual Ponte de Lima optou, logo desde o início e juntamente com apenas mais 8 concelho, em abdicar da totalidade desta receita, contabiliza à data uma perda de 5.020.092,00 €, que não entraram nos cofres da autarquia, a favor dos seus munícipes
A boa gestão dos dinheiros públicos tem permitido ao Município implementar uma política fiscal atrativa e praticar preços baixos pelos serviços prestados à população, tendo este cenário uma relação direta com a maior ou menor disponibilidade financeira das famílias e empresas de cada concelho. O objetivo desta medida é, para além de tentar incrementar a fixação dos habitantes e de atrair novos moradores, promover uma maior dinâmica da economia local e permitir uma maior disponibilidade para o consumo ou poupança.