Município de Ponte de Lima encerra as contas de 2018 com saldo positivo

Do exercício de 2018, o Município apresenta uma disponibilidade financeira de 5.152.872,00€, tendo mesmo aumentando este valor relativamente ao ano de 2017 em mais 762.160€, o que se afigura positivo ao nível da gestão prevista para o ano de 2019, permitindo a continuidade das iniciativas e investimentos orientados pela mesma política criteriosa de gestão dos dinheiros públicos. Realça-se no contexto da execução orçamental a redução significativa das despesas correntes, mais concretamente no que diz respeito à aquisição de bens e serviços que baixaram cerca de 1,3 milhões de euros relativamente ao ano anterior.

Em 2018 arrancaram muitos dos projetos e iniciativas que faziam parte da atividades previstas para aquele ano, estando muitos em fase de execução, apesar do difícil enquadramento em termos de financiamento dos fundos comunitários no período de programação que está a decorrer, tendo alguns desses investimentos arrancado mais tarde do que seria desejável pela necessidade da autarquia tentar enquadrá-los para efeitos de financiamento. Como é do conhecimento de todos, o Portugal 2020 restringiu o acesso das autarquias a um número reduzido de tipologias de investimento e mesmos estas, muitas vezes, não concorrem com aquelas que são para o concelho e para a região, as áreas prioritárias de desenvolvimento. Este cenário significou uma perda de importantes receitas nas contas das autarquias.

O esforço financeiro é obviamente maior na realização de investimentos não financiados mas essenciais ao desenvolvimento do concelho, sendo apenas possível para aquelas autarquias que apresentavam alguma disponibilidade financeira, como é o caso de Ponte de Lima, obrigando a uma gestão mais difícil, mas que não tem impedido o Município de concretizar os seus propósitos.

Ao nível das oportunidades que surgiram para os financiamentos comunitários, o Município tem tirado o melhor partido das mesmas, para além de ter tido acesso à majoração de taxas de financiamento (acelerador do investimento) atribuídas pelo cumprimento das metas de execução de candidaturas aprovadas neste Quadro Comunitário, a autarquia continua a apresentar excelentes taxas de execução dos projetos financiados.

O atraso das entidades gestoras dos programas comunitários na conclusão dos processos relativos a candidaturas tão importantes como é o caso do Polo Industrial do Granito das Pedras Finas, que implicou nesta caso uma demora excessiva na atribuição do respetivo Visto do Tribunal de Contas, levou a que a execução deste investimento, no valor adjudicado de 3.749.880,82 €, não cumprisse com o calendário previsto para 2018.

Por outro lado, existe um conjunto de receitas municipais das quais abdicamos e que continuaremos a abdicar enquanto for financeiramente sustentável por entendermos que são um importante fator de atratividade do concelho e de redução dos desequilíbrios sociais. Os benefícios fiscais, por exemplo, são uma medida que implica uma perda de receita de cerca de 2,6 milhões de euros por ano, o que corresponde a cerca de 10 milhões de euros para um período de 4 anos de mandato. Este valor representou em 2018 a perda de receita para a autarquia de 792 569,00€ a favor dos munícipes. Também se contabilizam as receitas não arrecadas da cobrança da Derrama às empresas, a isenção do pagamento de IMT na aquisição de lotes nas zonas industriais e a baixa taxa de IMI aplicada no concelho.