Município de Ponte de Lima abre discussão pública da segunda revisão do Plano Diretor Municipal

Mon, 29 Dec 2025 09:34:00 +0000
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O Município de Ponte de Lima informa que se encontra aberto o período de discussão pública da proposta da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), conforme aviso publicado na 2.ª série do Diário da República.

O período de discussão pública tem início a 6 de janeiro de 2026 e decorre por 40 dias úteis, durante os quais os interessados podem consultar a proposta e apresentar reclamações, sugestões, observações ou pedidos de esclarecimento.

A documentação referente à segunda revisão do PDM pode ser consultada presencialmente na Câmara Municipal de Ponte de Lima, durante o horário normal de expediente (09h00–12h00 e 14h00–16h00), bem como na página oficial do Município em: https://www.cm-pontedelima.pt/p/discussao-publica-2-revisao-pdm.

O documento também estará disponível nas sedes de junta de freguesia a partir do dia 5 de janeiro.

A participação dos cidadãos deverá ser efetuada por escrito, em impresso próprio disponibilizado pelo Município, através dos meios indicados no sítio institucional, até ao termo do prazo da discussão pública.

A Câmara Municipal suspendeu temporariamente certos procedimentos urbanísticos nas áreas abrangidas pela revisão do plano, garantindo que, após a suspensão, os pedidos sejam decididos segundo as novas regras. Exceções aplicam-se a obras que não agravem desconformidades ou já licenciadas. Os interessados podem reformular pedidos, assegurando clareza e segurança jurídica.