Município de Ponte de Lima aprova 2ª revisão do Plano Diretor Municipal

Wed, 03 Dec 2025 12:52:00 +0000
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O Município de Ponte de Lima deliberou, em reunião de câmara, no passado dia 25 de novembro, por unanimidade, a abertura do Período de Discussão Pública da proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Ponte de Lima. O período de Discussão Pública entrará em vigor 5 dias (úteis) após a devida publicação de Aviso no Diário da República e terá a duração de 40 dias (úteis).

Esta revisão inclui estudos de caracterização, regulamento e plantas de ordenamento e condicionantes, relatórios ambientais e de fundamentação, peças complementares (REN, RAN, Rede Natura 2000, riscos, compromissos urbanísticos, mapas de ruído), bem como os pareceres das entidades tutelares.

Os interessados poderão participar online, no site do Município, ou presencialmente, nas instalações da Câmara Municipal, onde estarão disponíveis todos os documentos a consulta, bem como a ficha a preencher para participação no processo de Discussão Pública.

Durante o período de discussão pública, serão realizadas sessões de esclarecimento nas freguesias do município, em datas a anunciar oportunamente.

Após o encerramento da participação pública, a Câmara Municipal ponderará os contributos recebidos, responderá às exposições apresentadas e preparará a versão final do plano.