Hasta pública para alienação de lotes de terreno no Pólo Industrial do Granito das Pedras Finas

Fri, 09 Jan 2026 19:25:00 +0000
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O Município de Ponte de Lima informa que irá realizar, no próximo dia 26 de janeiro de 2026, pelas 15h00, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ponte de Lima, a hasta pública para a alienação onerosa do direito de propriedade de 19 lotes de terreno municipais, situados no Pólo Industrial do Granito das Pedras Finas.

Este procedimento decorre nos termos deliberados pela Câmara Municipal em reunião ordinária de 23 de dezembro de 2025, e será conduzido de acordo com as condições estabelecidas no respetivo programa de procedimento.

O ato público será retomado a 28 de janeiro, às 15h00, no mesmo local, para que os candidatos possam tomar conhecimento das decisões da comissão, procedendo-se de seguida à licitação oral entre os concorrentes admitidos.

Os interessados na aquisição dos lotes devem submeter as suas propostas até ao dia 20 de janeiro de 2026, podendo fazê-lo presencialmente no GAM – Gabinete de Atendimento ao Munícipe, ou por via postal, através de correio registado e com aviso de receção.

As propostas devem ser encerradas em sobrescrito opaco e devidamente selado, com a menção “Proposta para alienação do direito de propriedade do lote – terreno municipal no Pólo Industrial do Granito das Pedras Finas”, indicando igualmente o nome ou denominação social do concorrente e o respetivo endereço.

As mesmas deverão ser acompanhadas dos documentos previstos no artigo 6.º do programa de procedimento, sob pena de exclusão.

O programa de procedimento encontra-se disponível para consulta no site oficial do Município de Ponte de Lima, bem como presencialmente no GAM, durante o horário normal de expediente.