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Avisos, Despachos e Editais
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Edital a Antecipar a Reunião Ordinária Pública Mensal Agendada para o dia 12 de julho, para o dia 11 de julho e que no mês de agosto apenas se realizará a reunião ordinária pública mensal agendada para o dia 23 de agosto
01/07/2022
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Concurso Público do arrendamento (para fins não habitacionais) da exploração da Loja n.º 32 localizada no edifício do Parque de Estacionamento das Finanças
01/07/2022
-
Concurso Público do arrendamento (para fins não habitacionais) da exploração da Loja n.º 34 localizada no edifício do Parque de Estacionamento das Finanças
01/07/2022
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Edital de Pedido de Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 02/05 - Lote 4
06/07/2022
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Edital da Lista para Atribuição de Bolsas de Estudo ao Ensino Superior
06/07/2022
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Aviso da Abertura do Período de Discussão Pública da Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM)
07/07/2022
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Aviso do Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 82/97 - Lote 14
08/07/2022
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Aviso do Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 02/18 - Lote 1
08/07/2022
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Aviso para Participação Pública da Alteração ao Plano Diretor Municipal de Ponte de Lima
14/07/2022
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Edital de redução em 50% das taxas relativas à ocupação da via pública e publicidade, terrados das Feiras Quinzenais e rendas devidas pela adjudicação da exp loração de edifícios e espaços municipais
18/07/2022
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Edital - Proposta de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Ponte de Lima
22/07/2022
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Edital - Proposta de Regulamento do Selo Equestre
22/07/2022