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Avisos, Despachos e Editais
-
Redução de Taxas do Quadro XXII da Tabela de Taxas 2020
14/05/2020
-
Aviso do Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 01/09 - lotes 1, 5, 6, 7, 8, 10, 12, 18, 19 e 20
25/05/2020
-
Aviso do Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 01/09 - lote 13
28/05/2020
-
Consulta Pública da Alteração ao Regulamento Terra Reabilitar
27/05/2020
-
Aviso do Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 65/96 - lote 14
15/05/2020
-
Proibição da realização de queimas de sobrantes agrícolas e florestais no concelho por tempo indeterminado
25/05/2020
-
Aviso do Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 04/12 - Lotes 12 e 13
11/05/2020
-
Aviso Discussão Pública do Alvará de Loteamento 01/20
29/05/2020
-
Aviso do Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 74/96 - lote 8
27/05/2020
-
Autorização da realização de queimas de sobrantes agrícolas e florestais no Concelho, até ao dia 31 de Maio, nas condições estabelecidas no decreto-lei n.º 124/2006 de 28 de Junho
13/05/2020
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Autorização para a realização da Feira Quinzenal dos feirantes com as taxas do primeiro trimestre de 2020 liquidadas
22/05/2020
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Autorização para a realização das Feiras Quinzenais, da Feira de Antiguidades e Velharias de Ponte de Lima e da Feira do Artesanato
21/05/2020
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Reabertura do Parque de Campismo e Caravanismo da Quinta de Pentieiros e da Casa do Cuco
21/05/2020
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Autorização para a a ocupação da via pública aos Domingos e Feriados, a partir do dia 16 de maio
21/05/2020
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Reabertura do atendimento público presencial dos serviços no dia 18 de maio
14/05/2020
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Autorização da ocupação da via pública com esplanadas a partir do dia 18 de maio, a todos os estabelecimentos de restaurações e bebidas que tinham uma autorização anterior à proibição
13/05/2020
-
Reabertura do atendimento público presencial da Biblioteca Municipal e do Arquivo Municipal
08/05/2020
-
Reabertura do atendimento público presencial dos serviços no Edifício Paços do Concelho (DAF, DOU, Tesouraria, GAM, GAP) e no Edifício Portas de Braga (Serviços Jurídicos, Serviço Social, DSU, DEP, Secção de Pessoal, DEC)
08/05/2020
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Autorização da realização dos mercados matinais das quintas-feiras e dos sábados
08/05/2020
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Implementação de horário rígido de funcionamento dos Serviços Municipais
08/05/2020