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- ARU - Área de Reabilitação Urbana
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- Documentos
Documentos
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- 2018
- Reunião de 23.06.2018
- Edital
- Adenda
- Apreciação e votação da Ata da sessão anterior (Doc. I)
- Apreciação da "Informação do Presidente da Câmara bem como da situação financeira do Município" (Doc. II)
- Discussão e votação da proposta de "Reconhecimento do interesse público municipal na regularização da instalação industrial, relativa ao Processo nº 356/17 requerida por Lima Amorim Granitos e Construções Unipessoal, Lda..." (Doc. III)
- Discussão e votação da proposta de "Reconhecimento do interesse público municipal na regularização da instalação industrial, relativa ao Processo nº 297/06, requerida por Lima Amorim Granitos e Construções Unipessoal, Lda..." (Doc. IV)
- Discussão e votação da proposta de "Reconhecimento do interesse público municipal na regularização da instalação industrial, relativa ao Processo nº 357/17 requerida por João Guerra & Filhos, Lda..." (Doc. V)
- Discussão e votação da proposta de "Reconhecimento do interesse público municipal na regularização da instalação industrial, relativa ao Processo nº 357/17 requerida por Pedreira D. P. Matos Unipessoal, Lda..." (Doc. VI)
- Discussão e votação da proposta de "Reconhecimento do interesse público municipal na regularização da instalação industrial, relativa ao Processo nº 357/17 requerida por José Manuel Lima Monteiro Unipessoal, Lda..." (Doc. VII)
- Discussão e votação da proposta de "Operação de Reabilitação Urbana para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) adjacente ao Núcleo Central – Aprovação" (Doc. VIII)
- Discussão e votação da proposta de "Relatório de Estado do Ordenamento do Território – REOT – Aprovação" (Doc. IX)
- Discussão e votação da proposta de "Alteração ao Plano Diretor Municipal, no âmbito do Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económicas (RERAE)" (Doc. X)
- Discussão e votação da proposta de "Alteração ao Plano de Urbanização das Oficinas de Cantaria das Pedras Finais, no âmbito do Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económicas (RERAE)" (Doc. XI)
- Discussão e votação da proposta de "Alteração ao Plano de Urbanização de Freixo, no âmbito do Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económicas (RERAE)" (Doc. XII)
- Discussão e votação da proposta de "Alteração ao Plano de Urbanização de Fontão e Arcos, no âmbito do Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económicas (RERAE)" (Doc. XIII)
- Discussão e votação da proposta de "Contrato Interadministrativo de partilha e delegação de competências no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros" – Aprovação (Doc. XIV)