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- Ordenamento do Território
- ARU - Área de Reabilitação Urbana
- PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana
- PDM - Plano Director Municipal
- PIER-NPPF - Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Núcleo de Pedreiras das Pedras
- PU - Planos de Urbanização
- REOT - Relatório do Estado do Ordenamento do Território
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- ZPU – Zonas de Pressão Urbanística
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- Documentos
Documentos
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- 2015
- Reunião de 07.02.2015
- Edital
- Edital - Adenda
- Ata e Anexos
- Informação do Presidente da Câmara bem como da situação financeira do Município
-
Discussão e votação da "Proposta de Aprovação do Acordo, Contrato de Fornecimento de Água e o Contrato de Recolha de Efluentes a celebrar entre o Município de Ponte de Lima e a Águas do Noroeste, S.A;
o Auto de Entrega de Infraestuturas de Abastecimento de Águas; o Auto de Entrega de Infraestuturas de Saneamento de Águas e Residuais e o Contrato de Afetação de Captações Municipais"
-
Discussão e Votação da "Proposta de Projeto de deliberação de realização de um referendo local em que os cidadãos eleitores recenseados no concelho de Ponte de Lima sejam chamados a pronunciar-se sobre a pergunta seguinte:
"Concorda com a deslocalização dos Paços do Concelho?"
- Discussão e Votação da "Proposta de Revogação da deliberação de Declaração de Reconhecimento do Interesse Público do Novo Edifício dos Paços do Concelho, aprovada na reunião da Assembleia Municipal de 13 de dezembro de 2014"
- Discussão e Votação da "Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos"
- "Informação da qual consta os compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos, aprovada pela Assembleia Municipal a 21 de dezembro 2013 - Para conhcimento"
- Eleição de dois Presidentes de Junta de Freguesia (um efetivo e um suplente) para que um dos eleitos integre o XXII Congresso Nacional da Associação Nacional de Municípios Portugueses
- Continuação da Sessão da Assembleia Municipal