Município de Ponte de Lima lança 4ª Edição do Orçamento Participativo no valor de 60.000€

Wed, 18 Mar 2026 09:07:00 +0000
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A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou, na reunião realizada a 3 de março, as normas que regulam a 4.ª edição do Orçamento Participativo (OP) do Município.

O Orçamento Participativo de 2026 afirma-se como um instrumento de democracia participativa que permite aos cidadãos do concelho apresentar e decidir propostas para aplicação de uma parte do Orçamento Municipal, reforçando o envolvimento da comunidade na definição de prioridades para o território.

Assente nos princípios da democracia participativa consagrados nos artigos 2.º e 48.º da Constituição da República Portuguesa, o OP de Ponte de Lima tem como objetivo promover uma gestão municipal mais transparente, incentivar a participação cívica e contribuir para uma comunidade mais informada, ativa e participativa.

Para esta edição, a Autarquia afeta uma verba global de 60.000 € (sessenta mil euros), inscrita no Orçamento Municipal, destinada ao financiamento de projetos apresentados pelos cidadãos, com um valor máximo de 10.000 € (dez mil euros) por proposta.

De acordo com o calendário definido, o período de submissão de propostas decorre entre 1 de abril e 30 de junho de 2026. As propostas deverão enquadrar-se numa das seguintes áreas temáticas:

• Desporto;

• Educação;

• Melhoria do Espaço Público.

A fase de votação dos projetos decorrerá entre 6 de novembro e 14 de dezembro de 2026, estando a apresentação pública dos projetos vencedores prevista para o mês de dezembro.

Todo o processo — desde a apresentação de propostas até à votação — será realizado online, através da plataforma do Orçamento Participativo de Ponte de Lima, disponível em op.cm-pontedelima.pt.