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Submissão de Formulário - Transportes Públicos - Passes Sociais

Preencha o requerimento e submeta-o no formulário online, assim como os respetivos anexos. Poupe tempo e evite deslocações desnecessárias.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, contactar através do e-mail: transportes@cm-pontedelima.pt

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

O Formulário preenchido deve ser submetido em formato pdf.

Documentos Anexos
Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Os documentos anexos devem ser submetidos em formato pdf.

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Os documentos anexos devem ser submetidos em formato pdf.

Termos de Aceitação

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e da Lei 58/2019 de 8 de Agosto, que assegura a sua execução, na ordem jurídica nacional o Município de Ponte de Lima, enquanto responsável pelo tratamento, informa que a finalidade dos dados pessoais recolhidos é a referida no presente formulário e que os dados serão armazenados pelo prazo legalmente definido.

Mais informa que pode exercer os seus direitos previstos no RGPD, nomeadamente:

- Solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado bem como a ser informado em caso de violações de segurança;

- Apresentar reclamação à CNPD se considerar que os seus direitos foram violados.

Estes direitos podem ser exercidos através do e-mail: encarregadodeprotecaodedados@cm-pontedelima.pt.

Para mais informações, deve consultar a www.cm-pontedelima.pt/p/politica_de_privacidade_e_seguranca

A submeter o formulário. Por favor aguarde.