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Câmara Municipal Aprova a Isenção de taxas até 31 de outubro de 2021

Autarquia
Ponte de lima 1 1 1024 800 1 1024 2500
29 Junho 2021

Ocupação da Via Publica; Publicidade; Terrado das Feiras Quinzenais, Artesanato, Antiguidades e Velharias; e Isenção das Rendas devidas pela Adjudicação da exploração de Edifícios e Espaços Municipais

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou na reunião de 14 de junho manter a isenção das taxas de ocupação da via pública, publicidade, terrado das feiras quinzenais, artesanato, antiguidades e velharias, bem como a isenção das rendas devidas pela adjudicação da exploração de edifícios e espaços municipais, face à instabilidade que se tem registado devido ao surto pandémico de Covid-19, que há mais de um ano a todos tem afetado.

Neste contexto, e de acordo com uma proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, o executivo municipal, com o propósito de dar um sinal claro de apoio às empresas e famílias do concelho, aprovou a isenção do pagamento das seguintes taxas municipais até 31 de outubro de 2021:

- Ocupação da via pública (esplanadas, ocupação da via pública aos domingos e feriados, Feira de Artesanato, Feira de Antiguidades e Velharias) e publicidade;

- Isenção do terrado relativo às Feiras Quinzenais;

- Isenção das rendas devidas pela adjudicação da exploração de edifícios e espaços municipais, desde que os arrendatários comprovem uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior, e da mesma resulte uma taxa de esforço superior a 35% relativamente à renda.

Com impactos relevantes na economia e no emprego, justifica-se adoção de medidas excecionais de mitigação social e económica, num esforço de recuperação que deve ser repartido e comparticipado por todos, representando estas medidas, aprovadas pela autarquia, um investimento municipal significativo.