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Município de Ponte de Lima desenvolve Estratégia Local de Habitação que permitirá investir cerca de 14,3 milhões de euros em 6 anos, com vista a promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições de habitação indignas

Autarquia
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01 Julho 2021

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou na reunião de 14 de junho o documento sobre a Estratégia Local de Habitação. Programa de Apoio ao Acesso à Habitação  (DL n.º 37 2018, de 4 de junho) trata-se de um instrumento de planeamento de âmbito municipal que concretiza os princípios orientadores da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH).

Este visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições residenciais indignas, nomeadamente indivíduos que não dispõem de uma habitação adequada, residindo de forma permanente em situação de precariedade, insalubridade e insegurança, sobrelotação e/ou inadequação.

A elaboração da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Ponte de Lima previu a realização de um diagnóstico das carências habitacionais do Concelho, culminando na definição de um plano de ação.

Este diagnóstico foi realizado com recurso a informação documental, designadamente informação estatística disponibilizada pelo Município e pelo Instituto Nacional e Estatística, bem como, a partir da auscultação de um conjunto de instituições e agentes locais, nomeadamente as Juntas de Freguesia e de um inquérito aberto aplicado à população, que foi disponibilizado no site Município, possibilitando o reportar e o identificar de situações de habitação indigna.

Face ao exposto, a ELH de Ponte de Lima foi concebida com o objetivo estratégico de assegurar o acesso a uma habitação adequada, em resposta às situações de grave carência habitacional de certas famílias;

Em simultâneo, com o objetivo de promover a reabilitação como principal forma de intervenção ao nível do edificado e do espaço urbano; e de garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado;

Bem como de promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais; promovendo, em simultâneo, uma política habitacional coesa, colaborativa, participada e próxima dos cidadãos.

O documento foi submetido e aprovado na última Assembleia Municipal.