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- Município de Ponte de Lima desenvolve Estratégia Local de Habitação que permitirá investir cerca de 14,3 milhões de euros em 6 anos, com vista a promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições de habitação indignas
Município de Ponte de Lima desenvolve Estratégia Local de Habitação que permitirá investir cerca de 14,3 milhões de euros em 6 anos, com vista a promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições de habitação indignas
A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou na reunião de 14 de junho o documento sobre a Estratégia Local de Habitação. Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (DL n.º 37 2018, de 4 de junho) trata-se de um instrumento de planeamento de âmbito municipal que concretiza os princípios orientadores da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH).
Este visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições residenciais indignas, nomeadamente indivíduos que não dispõem de uma habitação adequada, residindo de forma permanente em situação de precariedade, insalubridade e insegurança, sobrelotação e/ou inadequação.
A elaboração da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Ponte de Lima previu a realização de um diagnóstico das carências habitacionais do Concelho, culminando na definição de um plano de ação.
Este diagnóstico foi realizado com recurso a informação documental, designadamente informação estatística disponibilizada pelo Município e pelo Instituto Nacional e Estatística, bem como, a partir da auscultação de um conjunto de instituições e agentes locais, nomeadamente as Juntas de Freguesia e de um inquérito aberto aplicado à população, que foi disponibilizado no site Município, possibilitando o reportar e o identificar de situações de habitação indigna.
Face ao exposto, a ELH de Ponte de Lima foi concebida com o objetivo estratégico de assegurar o acesso a uma habitação adequada, em resposta às situações de grave carência habitacional de certas famílias;
Em simultâneo, com o objetivo de promover a reabilitação como principal forma de intervenção ao nível do edificado e do espaço urbano; e de garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado;
Bem como de promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais; promovendo, em simultâneo, uma política habitacional coesa, colaborativa, participada e próxima dos cidadãos.
O documento foi submetido e aprovado na última Assembleia Municipal.