O abandono de crianças em Ponte de Lima (1625-1910)

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Introdução

Estudar o problema do abandono de crianças significa ter de penetrar numa área de investigação bastante complexa e ambígua, com uma abrangência tão vasta que obrigará, necessariamente, a abordagens parcelares, em contextos multidisciplinares.

Os primeiros trabalhos que investigaram a infância abandonada, em Portugal, privilegiaram os aspetos institucionais. Porém, o alargamento dos horizontes do historiador e a renovação metodológica da História perspetivaram novas abordagens, baseadas em trabalhos de macro e micro-análise, em âmbitos cronológicos de maior ou menor durabilidade, permitindo uma melhor apreensão das alterações conjunturais registadas e uma mais completa e perfeita visão diacrónica da realidade estudada.

É nesta perspetiva histórica que vão surgindo novas investigações, enfatizando os aspetos jurídico-institucionais e também as questões de natureza económica e demográfica, com algumas incursões nos domínios da História da Família, da História Social e da História das Mentalidades.

Este súbito despertar pelo estudo das crianças abandonadas vai contribuir para um melhor conhecimento e avaliação das suas repercussões demográficas, no Portugal Moderno, bem como para se tentar compreender a sua persistência nas sociedades industrializadas.

Na verdade, apesar de uma maior responsabilização do indivíduo e da família, perante a sociedade, da criação do sistema de segurança social, das campanhas de planeamento familiar e educação sexual e também da prática da interrupção voluntária da gravidez, continuam a existir crianças abandonadas e maltratadas, não obstante o abandono ser judicialmente condenado e socialmente reprovado.

Com este trabalho de investigação, pretendemos dar um pequeno contributo para um melhor conhecimento da História das Populações, esperando que possa constituir mais uma referência para o desenvolvimento de estudos comparados que identifiquem comportamentos social e culturalmente diferenciados.

A opção pelo estudo da infância abandonada, em Ponte de Lima, resultou. da necessidade de ajudar a preencher uma lacuna que a investigação histórica, local e regional, regista presentemente, em virtude da quase ausência de estudos sobre o problema do abandono de crianças no Alto Minho, inserindo-se nos objetivos de um projeto mais alargado, a desenvolver no âmbito da Demografia Histórica.

A delimitação temporal escolhida é justificada pelo facto de pretendermos caracterizar e analisar vários períodos institucionalmente diferenciados. Iniciada em 1625, ano em que a administração das crianças abandonadas passou para a alçada municipal, a investigação prolongar-se-á até 1910, englobando três grandes etapas institucionais, correspondentes aos períodos que antecederam, generalizaram e aboliram o abandono institucionalizado, anónimo e legal de crianças, em Portugal.

Dada a grande amplitude temporal, procuraremos evitar anacronismos e interpretações ambíguas, estruturando o trabalho de uma forma lógica e coerente para possibilitar uma correta perceção deste fenómeno demográfico. Para o efeito, alertamos para o facto deste fenómeno demográfico se ter desenvolvido num contexto histórico radicalmente diferente do atual, em que a oferta institucional favoreceu abertamente a transferência de responsabilidades parentais.

Numa primeira parte, caracterizaremos, em termos globais, o contexto em que se desenvolveu o abandono de crianças, alicerçando toda a investigação em fontes nacionais, regionais e locais, consolidada com referências bibliográficas, consideradas pertinentes. Ao mesmo tempo, procuraremos fazer um correto enquadramento das normas institucionais, de âmbito local, com as normas legais que constituem todo o corpo legislativo e normativo nacional e regional, em consonância com as respetivas práticas institucionais.

Além dos aspetos jurídico-institucionais, abordaremos algumas questões de natureza económica e financeira que poderão ter condicionado o desenvolvimento de todo o processo assistencial, procurando detetar eventuais ilegalidades e irregularidades. Por outro lado, tentaremos identificar alguns condicionalismos que terão favorecido e motivado o abandono de crianças, nesta região.

Na segunda parte do trabalho, analisaremos o problema dos expostos nas suas dimensões quantitativa e qualitativa. Partindo de aspetos mensuráveis e conhecendo o volume dos expostos, relacionaremos a sua evolução com as alterações institucionais registadas e, ao mesmo tempo, procuraremos seguir o percurso vital destas crianças que, iniciado no momento do abandono, tanto poderia ser breve, coincidindo com a sua morte precoce, como prolongar-se no tempo, culminando no seu processo de integração na família e na sociedade.

Finalmente, numa terceira parte, abordaremos o grupo das amas que, ao estar direta e intimamente ligado à criação e educação das crianças abandonadas, não terá deixado de influenciar e de se repercutir em todo o sistema assistencial, podendo a sua envolvência refletir um conjunto de complexas estratégias familiares.

Reconhecendo que este projeto de investigação se revela tão exigente como ambicioso, anima-nos a ideia de André Burguiére (1981: 88-89) (1) de que «mais do que a evidência, é o obstáculo que faz o historiador».

(1) Ao longo deste trabalho, as citações bibliográficas simples serão efetuadas dentro do texto, de acordo com as normas adota das pela Associação Ibérica de Demografia Histórica (ADEH) ou seja, o autor, seguido do ano de edição e da página ou páginas da citação. No final, apresentaremos uma listagem completa com todas as referências bibliográficas, por ordem alfabética dos seus autores.