.: Município de Ponte de Lima :.
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D. Frei Francisco de S. Luís
 
A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município
1. Informação sobre os cargos eleitos do Município

1. Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão Executivo

2. Publicação de uma nota biográfica/curriculum vitae dos membros do Executivo

3. Publicação dos endereços electrónicos dos membros do Executivo

4. Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo

5. Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo

6. Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo

7. Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações


2. Informação sobre o pessoal do Município

1. Publicação de um relatório do balanço social anual do Município

2. Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades)

3. Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento

4. Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)

5. Publicação de informações sobre os processos de selecção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)


3. Informação sobre a organização e funcionamento do Município

1. Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)

2. Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município

3. Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)

4. Publicação das actas das reuniões dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)

5. Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)

6. Publicação dos endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (Câmara Municipal + Assembleia Municipal) e Juntas de Freguesia

 
 
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