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Questões Frequentes (FAQ’s) sobre o Ordenamento do Território

Como funciona a aplicação MuniSIGWeb?

Um Sistema de Informação Geográfica (SIG ou GIS - Geographic Information System) é um sistema de hardware, software, informação espacial e procedimentos computacionais, que permite e facilita a análise, gestão ou representação do espaço e dos fenómenos que nele ocorrem.


O que é a Georeferenciação?
O ato de georeferenciar pode ser definido como a atribuição de uma referência espacial (coordenadas X;Y) a um determinado elemento gráfico de um sistema de informação.

 

O que é um Datum?
Um datum é um conjunto de parâmetros fundamentais (quantidades numéricas ou entidades geométricas) que, colectivamente, servem de referência para definir outros parâmetros. Se esse conjunto de parâmetros fundamentais descrever a origem e a orientação dos eixos de um sistema de coordenadas relativamente à Terra, designa-se por datum geodésico. Um datum geodésico contém na sua definição um elipsoide de revolução como modelo da Terra. A forma, dimensões e posição do centro do elipsoide relativamente ao centro de massa da Terra são determinados de forma a que a superfície do elipsoide se adapte o melhor possível à superfície terrestre num determinado país ou região.

 

Quais os data/sistemas de referência mais utilizados em Portugal e quais as diferenças entre eles? 

Os data locais mais utilizados em Portugal Continental são o datum Lisboa e o datum 73. O datum Lisboa é o datum geodésico mais antigo e a sua origem situa-se no Castelo de S. Jorge, em Lisboa. O datum 73 utiliza como origem um ponto mais central à Rede Geodésica, o vértice Melriça. Ambos os data utilizam o elipsoide de Hayford.

O WGS84 (World Geodetic System 1984) trata-se de um datum global, que utiliza um elipsóide de revolução equipotencial e geocêntrico, o WGS84, para expressar as coordenadas geográficas (latitude, longitude e altitude elipsóidal). Para a sua definição foi utilizado um conjunto de estações de referência espalhadas ao longo do globo. A origem do sistema de coordenadas do WGS84 está situada no centro de massa da Terra.

O ETRS89 é um sistema global de referência recomendado pela EUREF (European Reference Frame, subcomissão da IAG - Associação Internacional de Geodesia) estabelecido através de técnicas espaciais de observação. No simpósio da EUREF realizado em Itália em 1990 foi adoptada a seguinte resolução: "A Sub-comissão da IAG para o Referencial Geodésico Europeu (EUREF) recomenda que o sistema a ser adoptado pela EUREF seja coincidente com o ITRS na época de 1989.0 e fixado à parte estável da Placa Euro-Asiática, sendo designado por Sistema de Referência Terrestre Europeu 1989 (European Terrestrial Reference System - ETRS89)".

O estabelecimento do ETRS89 em Portugal Continental foi efetuado com base em campanhas internacionais (realizadas em 1989, 1995 e 1997), que tiveram como objetivo ligar convenientemente a rede portuguesa à rede europeia. Nos anos subsequentes, toda a Rede Geodésica de 1ª e 2ª ordens do Continente foi observada com GPS, tendo o seu ajustamento sido realizado fixando as coordenadas dos pontos estacionados nas anteriores campanhas internacionais.

A agência EuroGeographics recomenda a utilização das seguintes projeções cartográficas: Transversa de Mercator, para escalas superiores a 1/500 000; cónica conforme de Lambert, com dois paralelos de escala conservada, para escalas inferiores a 1/500 000. Este sistema deverá substituir completamente os anteriormente usados, que se consideram obsoletos.

 

O que é o Plano Diretor Municipal (PDM)

O Plano Diretor Municipal é o instrumento básico de ordenamento do território do Município de Ponte de Lima e visa definir um modelo coerente de desenvolvimento para o Concelho, tendo por base um conjunto de objectivos e uma estratégia que se desenvolvem num cenário proposto de ocupação equilibrada do solo, sem a previsão de impactos excessivos ou rupturas graves e que favorece a qualificação do espaço e do habitante.

O P.D.M. contém o enquadramento urbanístico aplicável ao nível da unidade operativa de planeamento e gestão, dos programas estratégicos e dos restantes espaços nele previstos, segundo os pressupostos e parâmetros que condicionaram a sua elaboração.

Os indicadores urbanísticos contidos no P.D.M. são referidos globalmente ao Concelho, cabendo a sua gestão ao Município.

A aplicação dos indicadores relativos às projeções do cenário demográfico por aglomerado é feita em função da avaliação concreta das diferentes situações, podendo a mobilidade populacional verificar-se entre aglomerados urbanos, no respeito do cenário demográfico global estimado para o município e dos índices urbanísticos estabelecidos para cada um dos espaços, promovendo-se a adequação dos equipamentos previstos quando tal se mostre necessário.

 

O que são Planos de Urbanização (PU)?

Os Planos de Urbanização são instrumentos de planeamento de nível inferior ao Plano Diretor Municipal e têm como principal objetivo definir o Planeamento Urbano de um dado aglomerado urbano.

 

O que é o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)?

Os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI), de âmbito municipal ou intermunicipal, contêm as acções necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, incluem a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios. A coordenação e a gestão dos PMDFCI competem aos Municípios.

 

Em que consiste a Rede Natura 2000?

A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Diretivas nº 79/409/CEE (Diretiva Aves) e nº 92/43/CEE (Diretiva Habitats) e tem por "objetivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-membros em que o Tratado é aplicável". Esta rede é formada por Zonas de Proteção Especial (ZPE) e Zonas Especiais de Conservação (ZEC).

 

O que são Paisagens Protegidas?

Segundo o Decreto-Lei 613/76 de 27 de julho, Paisagem Protegida (PP) "corresponde ao que por vezes se tem designado por reserva de paisagem; com efeito, propõe-se salvaguardar áreas rurais ou urbanas onde subsistem aspectos característicos na cultura e hábitos dos povos, bem como nas construções e na concepção dos espaços, promovendo-se a continuação de determinadas atividades (agricultura, pastoreio, artesanato, etc.), apoiadas num recreio controlado e orientado para a promoção social, cultural e económica das populações residentes e em que estas participam ativa e conscientemente".

Segundo o Decreto-Lei nº 19/93 de 23 de janeiro, a Paisagem Protegida passa a ter interesse regional ou local e corresponde a "uma área com paisagens naturais, semi-naturais e humanizadas, de interesse regional ou local, resultantes da interação harmoniosa do homem e da Natureza que evidencia grande valor estético ou natural". É exemplo as Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos, de gestão municipal.

 

O que é a CAOP?

É a carta que regista o estado de delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do Pais, ou seja, os limites oficiais de País, de Distrito, de Concelho e de Freguesia.

 

Qual a precisão da CAOP?

A precisão da CAOP está associada à precisão das suas fontes, sendo esta superior ou igual ao rigor da escala 1: 25 000.

 

As áreas da CAOP são oficiais?

As áreas da CAOP são consideradas áreas oficiais. Anualmente o IGP fornece à DGAL (Direção Geral das Autarquias Locais) as áreas das Freguesias e Concelhos do País. Estas vão servir de base ao cálculo do Fundo Geral Municipal e ao financiamento das Freguesias.

 

Como posso consultar a CAOP?

A CAOP em vigor poderá ser consultada ou obtida no website da CAOP  em vigor. Poderá igualmente obter variada informação descritiva relacionada com as freguesias, bem como os ficheiros correspondentes às versões anteriores.

 

Como funciona a aplicação MuniSIGWeb?


A aplicação MuniSIGWeb está dividida em 3 interfaces:

No topo do mapa, poderá ter acesso às tarefas/funcionalidades definidas em backoffice, a um menu com links de acesso a outros sites e à barra de ferramentas que lhe permite interagir com o mapa.

  • Impressão, Tarefas e Pesquisas permite imprimir, realizar pesquisas e interagir com o mapa. As funcionalidades disponíveis dependem da customização feita pelo administrador do site. São agora listadas algumas das tarefas disponíveis:
    • Pesquisa Livre
    • Pesquisas avançadas (definidas em backoffice)
    • Edição de Temas Edição
    • Impressão utilizando a confrontação com Planos Municipais de Ordenamento do Território
  • Navegação
  • Mapa de enquadramento
A área de visualização do mapa
Interface de Resultados e Tabela de Conteúdos (TOC) localizadas à esquerda da sua janela, e que lhe permite interagir e obter informação acerca do seu mapa.
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Para mais informação sobre esta questão, consulte:

 
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