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Requerimentos da Divisão de Obras e Urbanismo

Nota Informativa:

A apresentação do suporte digital do projeto deverá ser entregue após a aprovação do projeto da arquitetura e conjuntamente com o projeto das especialidades ou quando for apresentado o projeto completo.

 

Licenciamento de Operações Urbanísticos

Licenciamento de Obras de Edificação| Requerimento 235 (PDF | 186 kb) 

 Licenciamento de Obras de Edificação: Alterações ao projeto licenciado durante a execução da obra que envolvam alterações da implantação ou ampliação, a que se refere o Art.º 83º do RJUE | Requerimento 233 (PDF | 168 kb) | ver extracto do artigo 83.º do DL n.º 555/99 (PDF | 25 kb)

 Licenciamento de Obras de Edificação: Fornecimento de Projeto Gratuito | Requerimento 234 (PDF | 149 kb) | Formulário de Caracterização Sócio/Económica (PDF | 253 kb) | Regulamento (PDF | 30 kb)

Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos| Requerimento 236 (PDF | 236 kb)

 Obras Particulares / Projetos das Especialidades| Requerimento 238 (PDF | 136 kb)

 Operação de Loteamentos / Projetos de Especialidades | Requerimento 237 (PDF | 139 kb)

Licenciamento de Operação de Loteamento  (Área Abrangida por P.D.M.) | Requerimento 239 (PDF | 150 kb)

Licenciamento de Operação de Loteamento  (Área Abrangida por P.U.) | Requerimento 240 (PDF | 197 kb)

Licenciamento de Demolição de Obras | Requerimento 232 (PDF | 187 Kb)

Alteração do Alvará de Loteamento (Área Abrangida por P.D.M. e P.U.) | Requerimento 231 (PDF | 137 kb)

Recepção de Obras de Urbanização | Requerimento 241 (PDF | 132 kb)

 

Pedidos de Comunicação Prévia

Obras de Edificação | Requerimento 274 (PDF | 221 kb)

Obras de Demolição | Requerimento 273 (PDF | 141 kb)

 Emissão de Declaração Comprovativa da Comunicação Prévia | Requerimento 275 (PDF | 111 kb) 

 Comunicação Prévia de Alterações à Comunicação Prévia admitida ao projeto durante a execução da obra: Envolvendo alteração da implantação ou ampliação | Requerimento 271 (PDF | 203 kb) | ver extracto do artigo 83.º do DL n.º 555/99 (PDF | 25 kb)

 Comunicação Prévia para alterações ao projeto Licenciado ou com Admissão de Comunicação Prévia durante a execução da obra: Alterações que se fossem obra nova estariam sujeitas a licenciamento | Requerimento 272 (PDF | 172 kb) | ver extracto do artigo 83.º do DL n.º 555/99 (PDF | 25 kb)


Pedidos de Informação Prévia

Obras de Edificação | Requerimento 278 (PDF | 129 kb)

Obras de Demolição | Requerimento 277 (PDF | 132 kb)

Operação de Loteamento | Requerimento 279 (PDF | 128 kb)

Alteração da Utilização | Requerimento 276 (PDF | 125 kb)

 

Pedidos de Prorrogação de Prazo

Alvará de Licenciamento / Obras Particulares | Requerimento 282 (PDF | 115 kb)

Apresentação dos Projetos das Especialidades | Requerimento 285 (PDF | 113 kb)

Alvará de Licenciamento / Comunicação Prévia para Obras de Urbanização - Acabamentos | Requerimento 281 (PDF | 118 kb)

 

Utilização de Prédios

Autorização de Utilização de Prédio (Com Processo de Obras) | Requerimento 316 (PDF | 137 kb) 

 Alteração de Utilização - Sem Execução de Obras | Requerimento 315 (PDF | 127 kb)

 

Termos de Responsabilidade

Autor de Projeto | Requerimento 313 (PDF | 130 kb) 

Direção Técnica da Obra | Requerimento 307 (PDF | 146 kb)

Coordenador do Projeto | Requerimento 314 (PDF | 147 kb)

Diretor de Fiscalização de Obra (Fase de Autorização de Utilização) | Requerimento 309 (PDF | 133 kb)

 Diretor de Obra (Fase de Autorização de Utilização) | Requerimento 163 (PDF | 158 kb)

Isenção de Apresentação de Projecto(s) Para Efeitos de Legalização de Obras | Requerimento 311 (PDF | 127 kb)

Diretor de Fiscalização de Obra (Fase de Licenciamento ou Comunicação Prévia) | Requerimento 308 (PDF | 120 kb)

Empreiteiro (Detentor de Título de Registo - INCI) | Requerimento 310 (PDF | 132 kb) 

Assumir a responsabilidade do Projeto após desistência do Técnico Inicial | Requerimento 312 (PDF | 134 kb)

Autor do Plano de Acessibilidades | Requerimento 147 (PDF | 146 kb)

 

Pedido de Emissão de Alvará / Declaração de Admissão de Comunicação Prévia

Alvará de Obras de Edificação | Requerimento 249 (PDF | 115 kb) 

Alvará de Obras de Edificação - Legalizações | Requerimento 248 (PDF | 124 kb) 

Alvará de Licenciamento de Loteamento (Com Obras de Urbanização) | Requerimento 245 (PDF | 112 kb)

Alvará de Licenciamento de Loteamento (Sem Obras de Urbanização) | Requerimento 246 (PDF | 112 kb)  

Pedido de Emissão de Alvará de Autorização de Utilização | Requerimento 247 (PDF | 113 kb) 

Pedido de Declaração de Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Edificação | Requerimento 244 (PDF | 115 kb) 

Pedido de Declaração de Admissão de Comunicação Prévia - Aditamento / Legalização de Obras | Requerimento 243 (PDF | 112 kb) 


Pedidos de Certidões

Celebração de Negócios Jurídicos - Alvará de Loteamento | Requerimento 250 (PDF | 113 kb

Pedido de Destaque de Parcela | Requerimento 269 (PDF | 153 kb)

Prédio Não Sujeito a Licença de Utilização | Requerimento 267 (PDF | 123 kb) 

 Certidão da não existência de Processos de Obras para IMI | Requerimento 260 (PDF | 118 kb) 

 Certidão de Viabilidade Construtiva | Requerimento 268 (PDF | 125 kb)

 Certidão para Efeitos de Constituição ou Modificação de Propriedade Horizontal | Requerimento 251 (PDF | 144 kb) 

Certidão de Localização e Área de Freguesia | Requerimento 265 (PDF | 136 kb)

Certidão de Integração de Terreno no Domínio Público | Requerimento 263 (PDF | 137 kb)

Certidão de Aprovação de Projetos de Arquitectura | Requerimento 261 (PDF | 116 kb)

Certidão Confirmativa de Dados do Empreiteiro | Requerimento 259 (PDF | 124 kb)

Certidão de Comunicação Prévia | Requerimento 262 (PDF | 115 kb)

Certidão de Localização de Farmácia | Requerimento 264 (PDF | 113 kb) 

Imóvel - Certidão de demolição | Requerimento 258 (PDF | 115 kb) 

Edifício/Fração - Certidão de autorização de utilização | Requerimento 253 (PDF | 116 kb)

Edifício/Fração - Certidão sobre as áreas | Requerimento 254 (PDF | 124 kb) 

Exploração pecuária existente - Certidão de localização | Requerimento 256 (PDF | 118 kb) 

Exploração pecuária - Informação Prévia de Instalação ou de Atividade | Requerimento 255 (PDF | 118 kb) 

 Requerimento de Pedido de Certidão de Deliberação Fundamentada de Recomhecimento do Interesse Público Municipal na Regularização da Actividade Pecuária (DL n.º 165/2014, de 5 de novembro) | Requerimento 

Explosivos - Certidão para utilização | Requerimento 257 (PDF | 118 kb) 

Plano de Gestão do Território, em vigor | Requerimento 270 (PDF | 124 kb) 

Documentos de Processos - Certidão | Requerimento 252 (PDF | 117 kb) 


 

Pedidos de Ocupação da Via Pública

Andaime / Bombagem de betão / Contentor de resíduos de Construção-Demolição / Grua / Materiais de construção / Tapume | Requerimento 280 (PDF | 132 kb)

Pedidos Diversos

Parecer de Compropriedade | Requerimento 292 (PDF | 130 kb)

Vistoria Prévia nos Termos dos Art.º 89 e 90 do D.L. n.º 555/99 de 16 de dezembro | Requerimento 306 (PDF | 118 kb)

Pedido de Cópias Autenticadas | Requerimento 298  (PDF | 142 kb)

Parecer para Utilização Não Agrícola de Terreno Inserido na RAN | Requerimento 303 (PDF | 122 kb) 

Consulta de Processos | Requerimento 295 (PDF | 126 kb)

Apresentação de Queixa | Requerimento 287 (PDF | 127 kb)

Pedido de Averbamento de Processo de Obras | Requerimento 294 (PDF | 112 kb) 

Ficha Técnica de Habitação | Requerimento 289 (PDF | 119 kb)

Garantia Bancária Para Efeitos de Levantamento de Alvarás de Loteamento Urbano | Requerimento 290 (PDF | 194 kb)

Cópias de Processos | Requerimento 299 (PDF | 129 kb)

 Pedido de Fornecimento dos Extractos das Plantas | Requerimento 300 (PDF | 136 kb)  

 Pedido de Adensamento da Rede de Apoio Topográfico Municipal - Levantamentos Topográficos Georreferenciados | Requerimento 293 (PDF | 195 kb)

 Consulta de Processos com o Técnico | Requerimento 297 (PDF | 127 kb)

Pedido de Licenciamento Simplificado das Instalações de Armazenamento de Combustíveis (Classes A1, A2, A3) | Requerimento 301 (PDF | 135 kb)

Junção de Documentos | Requerimento 291 (PDF | 113 kb)

2ª Via de Documentos | Requerimento 286 (PDF | 199 kb) 

Buscas de Processos | Requerimento 288 (PDF | 127 kb)

 Pedido de Nova licença/Comunicação Prévia nos termos do artº. 72º do RJUE | Requerimento 302 (PDF | 107 kb) 

 Pedido de Revisão da Classificação de Empreendimento Turístico | Requerimento 304 (PDF | 113 kb)

 Pedido de Consulta do PDM com o Técnico | Requerimento 296 (PDF | 116 kb)


Informações

Atualização dos valores das Estimativas Orçamentais que instruem os processos de obras | Informação 1 (PDF | 303 kb) 

 

Para outras informações, consulte:

Nota: O símbolo corresponde aos requerimentos novos ou modificados no corrente mês.
Os requerimentos encontram-se em formato PDF (Portable Document Format).
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