Neste espaço encontra os editais em vigor relativos às várias áreas de actuação do Serviço e do Médico Veterinário Municipal:

Registo Apícola

Actividade apícola – declaração de existências (29.01.2009 | PDF | 84 kb)

Actividade apícola – declaração de existências - Aditamento. (29.01.2009 | PDF | 28 kb)

Vacinação Anti-Rábica e Identificação Electrónica

Profilaxia da Raiva e outras zoonoses - Vacinação Anti-Rábica e Identificação Electrónica | Edital (19.05.2010 | PDF | 1 mb) 

Profilaxia da Raiva e outras zoonoses - Vacinação Anti-Rábica e Identificação Electrónica | Calendário do Serviço Oficial (19.05.2010 | PDF | 365 kb) 

Feira e Mercado do Gado

Febre Catarral Ovina - Língua Azul (Edital n.º 25 | 02.06.2010 | PDF | 105 kb)

Norma 196 da Direcção de Serviços de Saúde e Protecção Animal | Feiras de Gado - Testes de pré-movimentacão. (13.02.2009 | PDF | 615 kb)

Circular n.º 149 / DIS | Informação relativa à cadeia alimentar (IRCA) - Obrigações dos operadores das empresas do sector alimentar – vitelos e equinos. (30.12.2008 | PDF | 508 kb)

Matança de animais das espécies suína, ovina, caprina, de aves de capoeira e de coelhos de criação, fora dos Estabelecimentos Aprovados (09.06.2008 | PDF | 107 kb)

Sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações - Suínos (SIRCA / Suínos) (09.02.2010 | PDF | 1001 kb)