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Fotografias da inauguração do GAM:

Fotografias da inauguração do Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM)

Serviço de Educação

O Serviço de Educação do Município de Ponte de Lima, tem por finalidade executar as políticas definidas na área da criança, no ensino pré-escolar, no ensino do 1º ciclo do ensino básico e outras competências definidas pela Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a nova redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Compete assim ao Serviço de Educação:

Construção, manutenção e apetrechamento de equipamentos e estabelecimentos escolares - Pré-Escolar, 1º 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário;

Programa Expansão e Desenvolvimento de Educação Pré-Escolar;

Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico;

Protocolo entre o Município de Ponte de Lima e os Gestores de Refeitórios;

Ação Social Escolar do Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico;

Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico;

Transportes Escolares - Circuitos Especiais;

Gestão dos autocarros municipais (Serviços Educativos do Município);

Pessoal não docente - Contrato de Execução;

Ensino Superior - Atribuição de Bolsas de estudo.

Contactos do Serviço de Educação:

Tel: 258 900 400
Fax: 258 900 400
Email: educacao@cm-pontedelima.pt

 
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