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Ponte de Lima

Política de Privacidade e Segurança

Declaração de Privacidade

O Município de Ponte de Lima, proprietária do website www.cm-pontedelima.pt, encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados registados pelos seus utilizadores.

Os elementos de informação pessoal ou outros recolhidos destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através deste website ou seus serviços.

O Município de Ponte de Lima compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre a proteção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras.

Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, é garantido aos utilizadores o acesso aos seus dados podendo solicitar por escrito junto do Município de Ponte de Lima a sua atualização, correção ou eliminação.

O Município de Ponte de Lima compromete-se ainda a adoptar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

Direitos de Autor

O conteúdo deste website é protegido pelo código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos não podendo ser utilizado fora das condições aqui referidas.

O utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente informações ou símbolos municipais existentes neste website para uso pessoal ou público desde que não tenha finalidades lucrativas ou ofensivas e desde que não elimine ou modifique a informação. O utilizador deve, contudo, referir a fonte de informação.

No que respeita aos websites para que este portal faz ligação deverá ser obtida a autorização dos autores desse material ou feita referência à fonte conforme as respectivas declarações de direitos de autor.

Os direitos de autor não se aplicam aos discursos, declarações ou comunicados produzidos por membros do Município de Ponte de Lima, embora os seus autores, data e circunstâncias devam ser referidos para boa informação.

Termos e Condições de Utilização

Declaração de exoneração de responsabilidade

O Município de Ponte de Lima gere este website com o objetivo de melhorar o acesso dos seus munícipes e público em geral à informação sobre as políticas municipais e sobre as iniciativas desta autarquia.

Não obstante o esforço permanente desenvolvido pelo Município de Ponte de Lima para assegurar a qualidade dos conteúdos e serviços online, a informação disponibilizada é de carácter geral e não é necessariamente exaustiva, rigorosa ou atualizada.

O Município de Ponte de Lima não pode garantir que a informação disponível em linha reproduza exatamente os textos oficiais pelo que a sua disponibilização não dispensa a consulta, na sua versão em papel, dos documentos legalmente considerados autênticos. A informação apresentada não constitui um parecer profissional ou jurídico, não podendo ser alterada ou explorada comercialmente sob qualquer forma.

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O Município de Ponte de Lima não responde por falhas na rede Internet alheias aos servidores e serviços diretos da sua responsabilidade. Contudo, pode verificar-se a interrupção da prestação do serviço por necessidade de proceder a ações de conservação, manutenção ou qualquer outro tipo de alteração na rede de dados.

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