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- Ordenamento do Território
- ARU - Área de Reabilitação Urbana
- PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana
- PDM - Plano Director Municipal
- PIER-NPPF - Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Núcleo de Pedreiras das Pedras
- PU - Planos de Urbanização
- ZPU – Zonas de Pressão Urbanística
- REOT - Relatório do Estado do Ordenamento do Território
- Toponímia das Freguesias
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- Transportes Públicos
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- Assembleia Municipal
- Documentos
Documentos
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- 2017
- Reunião de 23.12.2017
- Edital
- Ata e Anexos
- Ata e Anexos
- Informação do Presidente da Câmara bem como da situação financeira do Município
- Discussão e votação do “Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2018”
- Discussão e votação do “Mapa de Pessoal para o ano de 2018”
- Discussão e votação da proposta de “Aprovação da Suspensão Parcial do Plano de Urbanização das Oficinas de Cantaria das Pedras Finas e o consequente estabelecimento de medidas preventivas..."
- Discussão e votação da proposta de “Aprovação da Suspensão Parcial do Plano de Urbanização de Fontão e Arcos e o consequente estabelecimento de medidas preventivas..."
- Discussão e votação da proposta de “Aprovação da Suspensão Parcial do Plano de Urbanização de Freixo e o consequente estabelecimento de medidas preventivas..."
- Discussão e votação da proposta de “Aprovação da Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal de Ponte de Lima, e o consequente estabelecimento de medidas preventivas..."
- Discussão e votação da proposta de “Reconhecimento do indiscutível interesse público da unidade hoteleira, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 76º do Plano de Urbanização de Ponte de Lima. Processo de obras nº 200/2017;..."
- Discussão e votação da proposta de “Aprovação do Contrato Interadministrativo de Transporte Escolar – Pedido de Alteração–Freguesia de Refoios do Lima”
- Discussão e votação da proposta de “Aprovação dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências – Transportes Escolares – alunos do 2º e 3º ciclo e secundário”
- Discussão e votação da proposta de “Aprovação da Alteração do Plano Diretor Municipal – Regularização da Ampliação da Pedreira de Granito nº 4441, denominada Serdedelo”
- Discussão e votação da proposta de “Aprovação da Adenda à Minuta do Contrato Interadministrativo de Transportes Escolar e respetivo Anexo – freguesia de Calheiros”
- Discussão e votação da proposta de “desafetação da área de domínio público para domínio privado municipal; Processo de Loteamento nº 122/84 – Lote nº 1 – Freixo”
- Fixação do valor do seguro de acidentes pessoais dos membros da Assembleia Municipal
- Para conhecimento: “Informação sobre a situação económica e financeira do Município de Ponte de Lima, reportada a 30 de junho de 2017 – Comunicação da Sociedade de Revisores oficiais de contas “C&R Ribas Pacheco”
- Para conhecimento: “Informação da qual consta as isenções/ Reduções ao abrigo da autorização genérica para efeitos do disposto no nº 2 do artº 16 da Lei nº 73/2013, de 03 de setembro, aprovada pela Assembleia Municipal a 24 de abril de 2015”