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Taxas de IMI no concelho de Ponte de Lima não sofrem alterações
Economia| 25 de janeiro de 2012
Taxas de IMI no concelho de Ponte de Lima não sofrem alterações
Taxas de IMI no concelho de Ponte de Lima não sofrem alterações
Tal como se esperava, o Orçamento de Estado (OE) para 2012 veio efetivamente confirmar a um aumento na redução das transferências do Estado para as autarquias locais. Estes cortes, que têm vindo a ser efetuados e acumulados todos os anos, representam neste momento, se compararmos o ano de 2010 com o de 2012, uma redução de 1.369.826,00 €.

Apesar destes factos e tal como foi oportunamente mencionado o Município irá, mesmo assim, manter aqueles benefícios fiscais que dependem unicamente de decisão dos órgãos municipais. Tal só se mostra possível devido à atual estabilidade financeira da autarquia, conseguida pela boa gestão dos dinheiros públicos. Veja-se por exemplo, e também em resultado do Orçamento de Estado e das medidas de austeridade para 2012 que, ao contrário da grande parte dos Municípios que irão ser obrigados a reduzir o número de cargos dirigentes, o Município não terá de o fazer pois cumpre com os rácios estipulados tendo tido, desde sempre, a noção do racional e da boa gestão de recursos humanos.

No âmbito do código do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, e apesar dos aumentos das respetivas taxas indicadas no OE 2012, de 0,2% a 0,4% para 0,3 % a 0,5% no caso dos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, e de 0,4% a 0,7% para 0,5% a 0,8% no caso dos prédios urbanos, o Executivo mantém a taxa em 0,35% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI e a taxa de 0,7% para os prédios urbanos, ficando a primeira mais próxima do valor mínimo e evitando a aplicação da nova taxa máxima na segunda.

Apesar de se manter o agravamento de 30% previsto na Lei sobre a taxa aplicada para os prédios degradados localizados no Centro Histórico, o Executivo garante a continuidade da medida anterior, que consiste em minorar em 30% a taxa de IMI, durante um período de 5 anos, aplicável para os prédios urbanos do Centro Histórico que realizem obras de recuperação necessárias. A medida visa incentivar a recuperação dos prédios degradados que constam de uma listagem elaborada pelos serviços técnicos do Município e aprovada pelos órgãos competentes.

Finalmente, o Município mantém em 0% a percentagem da participação de IRS respeitante à parcela que integra a receita municipal daquele imposto.

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