Município de Ponte de Lima encerra as contas de 2017 com saldo positivo e sem endividamento

O ano de 2017 encerrou um ciclo de intervenções que integram a estratégia de desenvolvimento do concelho. As metas propostas para 2017 foram realistas, tendo-se concretizado a grande maioria dos projetos e iniciativas que faziam parte das atividades previstas para aquele ano, apesar do difícil enquadramento em termos de financiamento dos fundos comunitários no período de programação que está a decorrer que, como é do conhecimento de todos, limita o acesso das autarquias a um número reduzido de tipologias de investimento, tendo o Portugal 2020 privilegiado os investimentos por parte das empresas, o que obviamente tem o seu lado positivo em termos de contributo para o desenvolvimento da nossa economia, mas que para as contas das autarquias significou uma perda de importantes receitas.

Este cenário levou a que o esforço financeiro fosse obviamente maior na realização de investimentos não financiados mas essenciais ao desenvolvimento do concelho, sendo apenas possível para aquelas autarquias que apresentavam alguma disponibilidade financeira, como é o caso de Ponte de Lima, obrigando outras a recorreram a empréstimos para o efeito. Falamos nomeadamente de importantes investimentos ao nível da promoção do desenvolvimento económico do concelho, como foi o caso da construção do Pavilhão de Feiras e Exposições da Expolima e a aquisição de novos terrenos para a localização empresarial, cujos investimentos realizados em 2017 foram totalmente suportados pelo Município.

A par disto, também os atrasos verificados na aprovação de candidaturas submetidas pela autarquia, já com dotação definida ao nível dos mapeamentos, o adiamento constante no lançamento de importantes Avisos e a suspensão de outros por imprecisões e indefinições que deverão entretanto ser ultrapassadas, fizeram reduzir as receitas previstas ao nível dos fundos comunitários. No entanto sabemos que muitos deles se irão concretizar em breve.

Ao nível das oportunidades que surgiram para os financiamentos comunitários, o Município tem tirado o melhor partido das mesmas, para além de ter tido acesso à majoração de taxas de financiamento (acelerador do investimento) atribuídas pelo cumprimento das metas de execução de candidaturas aprovadas neste Quadro Comunitário, a autarquia ocupa o primeiro lugar de toda a Região Norte ao nível da execução dos investimentos previstos e aprovados ao nível da Regeneração Urbana (PARU) com uma taxa de cumprimento de 71,3 %, destacando-se substancialmente dos restantes municípios, facto que se regista, de igual forma, ao nível nacional, o mesmo acontecendo noutros programas.

De acordo com o último Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Ponte de Lima ocupava o 30.º lugar de entre os 308 municípios que apresentavam maior volume de subsídios e transferências pagas em 2016, no total de 5 599 089,00 €, tendo ocorrido mesmo um acréscimo de 17,8% relativamente ao ano anterior, sendo este lugar o 8.º se considerar apenas os municípios de média dimensão. Nestas transferências inclui-se o apoio financeiro, fundamentalmente, às Associações de âmbito Social, Desportivo e Cultural, IPSS e Juntas de Freguesia, potenciando sinergias e reconhecendo a legitimidade e a vasta experiência de cada uma dessas instituições. Podemos afirmar que em termos absolutos estes subsídios aumentaram, ainda mais, em 2017 passando para 6.225.607,00 €.

Por outro lado, existe um conjunto de receitas municipais das quais abdicamos e que continuaremos a abdicar enquanto for financeiramente sustentável por entendermos que são um importante fator de atratividade do concelho e de redução dos desequilíbrios sociais. Os benefícios fiscais, por exemplo, são uma medida que implica uma perda de receita de cerca de 2,6 milhões de euros por ano, o que corresponde a cerca de 10 milhões de euros para um período de 4 anos de mandato. De entre os 20 Municípios do país que decidiram devolver o valor de IRS na íntegra, Ponte de Lima ocupou o 3.º lugar daqueles que mais IRS devolveu à população. Este valor representou em 2017 a perda de receita para a autarquia de 785 432,00 € a favor dos munícipes. Também se contabilizam aqui as receitas não arrecadas da cobrança da Derrama às empresas, a isenção do pagamento de IMT na aquisição de lotes nas zonas industriais e a baixa taxa de IMI aplicada no concelho.

Estas medidas, bem como, as baixas tarifas e taxas relativas aos fornecimentos e serviços municipais, o apoio ao arrendamento jovem no Centro Histórico de Ponte de Lima e outras medidas de natureza social, são fundamentais para as pessoas e empresas, na medida em que têm um impacto positivo direto nos seus orçamentos.

Note-se também que, comparativamente a 2010, o Município de Ponte de Lima já acumulou no total uma perda de receita, relativa às transferências da Administração Central, de 8 106 369,00 € (FSE e FSM) desde aquele ano.

Resumindo, o Município de Ponte de Lima manteve, em 2017, o bom desempenho relativamente à gestão económica e financeira dos dinheiros públicos garantindo excelentes resultados num cenário em que aumentou significativamente o investimento total, direto e indireto, estando no ranking dos Municípios com maior investimento total do País. O desafio, tal como referido, foi conseguir um aumento desse investimento mantendo um baixo índice de impostos por habitante (IMT, IMI, IUC e Derrama) e fazê-lo sem recorrer ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) ou qualquer outro tipo de empréstimos.

O Município de Ponte de Lima consegue desta forma, a nível nacional, manter-se como um dos municípios com menor Índice de Dívida Total, sendo este um indicador da capacidade da autarquia em cumprir com os seus compromissos e obrigações ao nível dos encargos financeiros assumidos. O Município conseguirá ainda manter a sua excelente posição, que foi o 6.º lugar em 2016, no que diz respeito aos municípios com menor Passivo por habitante (dívida global do Município por habitante).

Do exercício de 2017, o Município apresenta uma disponibilidade financeira de 4.390.712,60 €, o que se afigura positivo ao nível da gestão prevista para o ano de 2018, permitindo a continuidade das iniciativas e investimentos orientados pela mesma política criteriosa de gestão dos dinheiros públicos.