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Município de Ponte de Lima e APPACDM – Viana o Castelo celebraram Protocolo de Cooperação para Lar Residencial

Autarquia
Protocolo appacdm 1 1024 1000
05 Março 2018

Considerando a ação social como um dos pilares prioritários de desenvolvimento, o Município de Ponte de Lima aprovou por unanimidade atribuir um subsídio no montante de 27.391,36€ à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Viana do Castelo – APPACDM, destinado a custear as despesas de adaptação do edifício da antiga escola primária de Moreira do Lima, na freguesia de Cabração e Moreira, em Lar Residencial para pessoas com deficiência mental.

A celebração deste protocolo de cooperação entre as duas instituições decorreu no dia 27 de fevereiro, nas instalações da APPACDM – seção de Ponte de Lima. 

O presente Protocolo tem por objeto a definição do apoio do Município de Ponte de Lima à APPACDM, que reveste a forma de comparticipação, no investimento relativo às obras de beneficiação e adaptação do edifício para Lar Residencial para Pessoas com Deficiência Mental, bem como, assegurar por parte da APPACDM o seu pleno funcionamento com capacidade para aproximadamente 17 utentes.

Desta forma, assegura o Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Eng.º Victor Mendes, “estamos a dar o nosso contributo para o bem-estar dos utentes desta instituição, esperando que este contributo seja importante para que o nosso concelho seja mais justo e mais solidário”. O autarca reconheceu e agradeceu todo o trabalho, esforço e empenho da instituição, associando-se deste forma, enquanto proprietário do edifício da antiga Escola Primária de Moreira do Lima, o qual cedeu a utilização dos espaços que o integram à APPACDM através de Protocolo aprovado em Reunião de Câmara de 30 de janeiro de 2017, e atribuindo o presente subsídio para as obras de adaptação daquele espaço no sentido de “apoiarmos a edificação de novas infraestruturas com as condições adequadas a estes cidadãos de pleno direito”, garantiu o Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima.

Este novo Lar Residencial da APPACDM é o 11º do Distrito, no entanto não é suficiente para a elevada procura que se regista, revelou o Presidente da Direção da APPACCDM de Viana do Castelo, Luís Carlos Teixeira da Costa. “É uma necessidade urgente de mantermos em todo o Distrito estas valências”, assegurou, agradecendo à Autarquia de Ponte de Lima “a disponibilidade e o apoio a esta instituição.”

O Presidente da Direção da APPACDM adiantou ainda que a obra vai arrancar na próxima semana, prevendo-se que esteja concluída em julho. A APPACDM compromete-se a executar a obra de acordo com o Projeto de Arquitetura, Memória Descritiva, Projeto de Especialidades e Caderno de Encargos que serão submetidos para conhecimento por parte do Município, estando sujeita á respetiva licença de construção, assegurando ainda que todos os materiais a usar na obra e respetivos equipamentos serão de boa qualidade, homologados e cumprirão com todas as normas técnicas e legais sobre segurança e higiene, bem como, legislação específica dos equipamentos sociais que se pretendem explorar.

Após concluído o investimento, a APPACDM compromete-se a assegurar o funcionamento da valência em causa com os fins que foram determinados, assegurando todos os custos a ela inerentes.