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A medida do SIMPLEX+, Informação ao consumidor + simples, já está implementada

Modernização Administrativa
Comunicar ao consumidor 1 1024 1000
02 Março 2018

O Município de Ponte de Lima informa todos os empresários e consumidores do concelho que se encontra implementada a medida SIMPLEX+, Informação ao consumidor + simples, no âmbito do sistema de Modernização Administrativa.

Agora já é possível organizar e disponibilizar, de forma mais simples e acessível, todas as informações que atualmente se encontram afixadas, em formato papel, nos estabelecimentos comerciais, quer sejam estas obrigatórias ou facultativas.

Poderão desta forma os comerciantes criar o seu painel de informações ao consumidor, o qual substitui, para todos os efeitos legais, os vários documentos em formato papel afixados nas paredes do seu estabelecimento comercial, acedendo para o efeito ao website www.comunicarconsumidor.gov.pt.

O acesso e registo à plataforma é simples e não apresenta custos. Basta identificar o CAE da empresa, preencher a informação dos dísticos com as informações obrigatórias e as informações não obrigatórias, que pretendam acrescentar e imprimir o painel de informação ao consumidor ou disponibilizá-lo em formato digital no seu estabelecimento comercial.

Esta medida tem por objetivo simplificar, harmonizar e uniformizar todas as obrigações de informação ao consumidor que devem estar afixadas nos estabelecimentos comerciais de venda de bens e/ou prestação de serviços, sendo uma resposta concreta à dispersão e complexidade de informação atualmente existente.